terça-feira, 16 de maio de 2017

Sem licitação, Prefeitura de Itamaraju contrata R$ 750 mil em vales-transporte

Sem licitação (inexibilidade 03/2017), o prefeito Marcelo Angênica (PSDB), contratou a Viação Itamaraju, que é detentora do monopólio do transporte coletivo de passageiros na cidade, pelo valor de R$ 750 mil, especificamente para fornecimento de vales aos funcionários públicos municipais.

O contrato foi assinado por Angênica no último dia 2 de fevereiro e o prazo da contratação entrou em vigor imediatamente. A duração, como não pode ser diferente em administração pública é de um ano.

Essa mesma Viação Itamaraju, inscrita no CNPJ: 13.683.990/0001-51, criou, no mesmo mês de fevereiro, uma polêmica na cidade, quando uma preposta da empresa denunciou através das redes sociais um suposto conluio na licitação para contratação do transporte escolar para o ano de 2017. Na época a funcionária informou ter apresentado uma proposta mensal de R$ 499 mil e teria havido uma suposta tentativa de adjudicação à empresa que apresentou proposta de R$ 704 mil por mês.

Na época o promotor Tarcísio Robslei França, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Itamaraju, instaurou procedimento preparatório de Inquérito Civil, visando apurar a possível irregularidade. O promotor citou em sua portaria 15/2017, que notícias veiculadas na cidade e áudios postados em redes sociais, evidenciaram o caso da Viação Itamaraju, que mesmo tendo apresentado uma proposta mensal menor, teria havido uma suposta tentativa de adjudicação a uma empresa que apresentou valor superior.

“Ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compra e alienações, são contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os correntes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas de proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e economia, indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações, conforme dispõe o Artigo 37, Inciso XXI, da Constituição da República”, escreveu o promotor.

No mesmo documento o promotor Tarcísio Robslei França designou reunião, da qual o prefeito Marcelo Angênica (PSDB), deveria participar, inclusive trazendo consigo as cópias do processo licitatório da modalidade Pregão Presencial 001/2017. Como Angênica estava em viagem para Salvador e Brasília, o representante do Ministério Público (MP), se reuniu com o vice-prefeito Téa Pires, quando teria ficado acertada uma nova convocatória para realização do certame.

Segundo os opositores ao governo municipal o contrato assinado no valor de R$ 750.000,00 para fornecimento de vales-transporte seria uma forma de acalmar os ânimos dos donos da Viação Itamaraju, frente à derrota que sofreram na licitação do transporte escolar. (Por Ronildo Brito)

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