segunda-feira, 24 de abril de 2017

Com mandato sub judice vereador Juvenal das Laranjas é acusado de nepotismo

O vereador Juvenal Etelvina Laureano, o popular Juvenal das Laranjas, aquele que no primeiro ano da legislatura anterior em discurso proferido na tribuna da Câmara, polemizou ao dizer que a Câmara de Vereadores era composta por 19 (dezenove) bananas, se envolve em nova polêmica, dessa vez o vereador está tirando o emprego da população para empregar seus familiares.

Após a impressa escrita e falada do município, capitaneadas pelo Vice-Prefeito Lucas Ubiratan Rocha Matos, o popular Lucas Bocão, que em seu programa de Rádio transmitido pela Rede Sul Bahia de Comunicações, denunciou o caso de nepotismo envolvendo o Procurador Geral do Município, Paulo Américo Barreto Fonseca, que tem sua esposa Luciana Strauch Costa, lotada em cargo comissionado na Secretaria de Educação do município, prática proibida pela lei municipal n° 363/2005, que trata sobre nepotismo no âmbito do município, com exclusividade o Portal SBN, constatou que a irmã do edil, Cleumildes Etelvina Laureano, foi nomeada pelo Prefeito Temoteo Alves de Brito para o cargo comissionado de Diretora de Serviços Públicos na Prefeitura Municipal, ocorre que tal prática é conhecida como nepotismo cruzado e denota ofensa aos princípios da impessoalidade, moralidade, eficiência e isonomia.

A nossa equipe de reportagem consultou um especialista em Direito Público, que nos disse que “É evidente a violação à moralidade e à impessoalidade, princípios que vedam a prática de nepotismo quando a autoridade cujo parente foi nomeado, possa influenciar a atuação funcional da autoridade nomeante. É o que ocorre, por exemplo, no presente caso, em relação ao Prefeito e aos Vereadores, reciprocamente, já que a atuação funcional de qualquer dos dois influi na atuação do outro. Em síntese, sempre que houver a interação funcional recíproca, de modo que uma autoridade tenha interesse direto na atuação da outra, ter-se-á a violação à moralidade e à impessoalidade quando um dos agentes nomear os parentes do outro”.

A proibição de nomear ou designar parentes para cargos comissionados ou de confiança, assim como a respectiva manutenção, nasce diretamente da Constituição Federal, notadamente dos princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade. Ocorre que no caso de Teixeira de Freitas, a legislação municipal, lei n° 363/2005, é ainda mais rigorosa. É inegável a influência que a mencionada nomeação pode causar, colocando em cheque as necessárias separação e independência dos Poderes, no caso, Executivo e Legislativo. Por isso, é imprescindível haver, nessas situações, uma atuação firme da Justiça, visando a impedir tal prática.

Nossa reportagem entrou em contato com outro edil para que comentasse acerca do caso envolvendo o Vereador Juvenal das Laranjas, e com a promessa do anonimato o mesmo declarou que vários vereadores tiveram parentes nomeados para cargos comissionados ou contratados temporariamente pelo município.

Mandato na Berlinda.

O Ministério Público Eleitoral ingressou com ação de investigação judicial eleitoral nº 0000786-74.2016.6.05.0183, contra o Vereador Juvenal Etelvina Laureano, pedindo sua cassação por suposta captação ilícita de sufrágio “compra de voto” praticado pelo edil quando das eleições ocorridas em outubro passado.

O Ministério Público alega que o Vereador só foi reeleito graças à compra de votos perpetrada por ele e alguns familiares em seu beneficio, o MP apresentou a Justiça Eleitoral supostos beneficiários da compra de votos que obtiveram benesses para votar no vereador na ultima eleição.

A audiência de instrução ocorreu no último dia 17 de abril, e o processo vai a julgamento pelo novo Juiz Eleitoral, Dr. Humberto Maçal, que substituiu o Dr. Roney Jorge Cunha na Justiça Eleitoral. Dr. Humberto é reconhecido pelo seu rigor na aplicação da legislação eleitoral, tendo inclusive cassado o ex-Prefeito de Lajedão/BA, Danilo Fraga.

Acaso a Justiça Eleitoral confirme o pedido do Ministério Público e casse o mandato de Juvenal das Laranjas, esse será o segundo vereador na história política de Teixeira de Freitas com mandato politico cassado, o primeiro foi o atual Vereador Leonardo Feitoza da Silva (PC do B), o popular Leonardo do Sindicato, que quando da sua primeira eleição para o parlamento municipal em 2004, teve seu mandato cassado pela Justiça Eleitoral, também por acusação de compra de votos, a ação de investigação judicial eleitoral, na ocasião impetrada por Tarcisio Gama Machado, que havia sido candidato a vereador e que na última eleição concorreu à Prefeito pelo PSOL tendo sua candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral, na época Leonardo do Sindicato foi acusado de distribuir lotes na “invasão” do que é hoje o bairro Colina Verde, além de ter o diploma cassado, Leonardo teve a inelegibilidade decretada por três anos e foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 1.064,10, assumiu o seu lugar na época, José Henrique Gonçalves da Cruz (PT), o Henrique da Ceplac.

No caso atual quem assume o mandato em caso de cassação de Juvenal das Laranjas, é o Ex-Vereador e primeiro suplente da coligação, Unidos Por Uma Teixeira Melhor que era composta pelos partidos, Rede – PSL – PHS, Joanilton Rodrigues dos Santos (Rede), o popular Joanilton do Frisa, que obteve na última eleição 739 votos.

Nossa reportagem esteve na Câmara de Vereadores más o Vereador Juvenal não encontrava-se em seu gabinete, tentamos contato telefônico, más, o telefone do edil chama mas não atende, lembrando que o espaço está aberto para manifestação do Vereador acaso seja do seu interesse. (Por: 
Portal SBN)

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