sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017

Projeto revoga lei que obriga uso de farol baixo durante o dia nas rodovias

Estudos foram inconclusivos quanto aos benefícios do farol aceso diurno
Aguarda recebimento de emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto de lei do Senado (PSL 6/2017) que revoga a obrigatoriedade do uso de farol baixo nas rodovias durante o dia. 

O autor da proposta, senador Jorge Viana (PT-AC), ressaltou que a lei 13.290/16 se tornou inadequada pois, segundo ele, não se pode garantir que seja benéfica à segurança viária, e desproporcional, já que tem simplesmente aumentado a arrecadação de multas, de forma injusta. 

Viana explicou que a lei foi baseada em estudos que não condizem com a realidade brasileira, já que foram realizados em países de alta latitude e, portanto, com baixa incidência de luz solar em parte do ano, notadamente no inverno. O projeto tramita de forma terminativa na CCJ, e, caso seja aprovado sem receber emendas para votação em Plenário, segue direto para a Câmara dos Deputados. (Agência Senado)

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