segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

Procurador do Estado denuncia Hartung no STF para restabelecer segurança pública no ES

Como é público e notório, em uma semana já aconteceram em torno de 140 mortes violentas no Estado, mais de 300 roubos de veículos, assaltos a mão armada, invasão de lojas e estabelecimentos comerciais, depredação do patrimônio público e privado.

Foi protocolada uma reclamação constitucional com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a política fiscal de Hartung a fim de garantir o pleito dos militares e demais servidores públicos com objetivo de colocar fim ao caos instalado no Estado.
Segundo o reclamante, as renúncias fiscais concedidas por Hartung trazem grandes prejuízos ao Estado ao retirar bilhões dos cofres estaduais sem nenhuma contrapartida.
Para o autor do pedido de liminar, Luis Fernando Nogueira, procurador do Estado, “por falta de revisão geral, os policiais militares paralisaram suas atividades no Estado e o serviço público estadual entrou em colapso. 


Como é público e notório, em uma semana já aconteceram em torno de 140 mortes violentas no Estado, mais de 300 roubos de veículos, assaltos a mão armada, invasão de lojas e estabelecimentos comerciais, depredação do patrimônio público e privado, o caos está instalado no Estado do Espírito Santo (…), e havendo nexo causal entre os acontecimentos, possui legitimidade para cobrar providências”.

Para o autor, Hartung está violando o acórdão proferido na ADI 2498, já que “age ilegalmente em sua mora ao deixar de encaminhar à Assembléia Legislativa a revisão geral dos proventos dos servidores públicos”. E entende “No entanto, o encaminhamento de Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias sem prever a revisão geral dos servidores, e ao mesmo tempo lançar renúncias fiscais em violação à Lei de Responsabilidade Fiscal, constitui grave atentado ao que foi decidido na ADI 2498”.

Com isso o autor requer liminar no intuito de restaurar o ordenamento jurídico violado e impedir a continuidade das práticas e omissões reiteradas que afrontam a autoridade da decisão proferida na ADI 2.498-1.

O Sindipúblicos apoia a iniciativa do procurador do Estado e estará protocolando nos organismos internacionais denúncias sobre o caos instalado no Espírito Santo. Apoia também as reivindicações dos militares e repudia a falta de diálogo de Hartung. É preciso que o STF intervenha para garantir os direitos dos servidores e de toda sociedade que estão sendo violados pelo governo estadual. 

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