segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017

Mucuri é o 1º município baiano a receber repasse milionário do FUNDEB, além de Jucuruçu, Itabela e Itapebi

O município de Mucuri é um dos primeiros municípios baianos a ser contemplado com a primeira parcela dos recursos do FUNDEB – Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais. A maioria dos municípios brasileiros está ajuizando na justiça ação contra o governo para receber corrigido os repasses que o governo deixou de depositar entre 1998 e 2007 nas contas dos municípios.

Um dos prefeitos precursores da gestão anterior em busca desses direitos foi o ex-prefeito de Mucuri, Paulo Alexandre Mattos Griffo, o “Paulinho de Tixa” (PSL) que conseguiu colocar o município de Mucuri entre os primeiros da lista brasileira. Paulinho que é advogado e hoje já não é mais prefeito, continua ajudando os atuais gestores a buscar estes recursos por meio do escritório de advocacia em que é integrante.

Em 25 de fevereiro de 2015, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região transitou e julgou o processo de Mucuri e em 25 de junho de 2015, manteve a decisão e em 1º de dezembro de 2016, finalmente o valor de R$ 32.707.729,86 sob o valor total de R$ 74.042.887,34 que Mucuri tem direito a receber, foi depositado na conta jurídica do Banco do Brasil nº 4000101241964.

Durante todo mês de dezembro de 2016, o ex-prefeito Paulinho ainda tentou transferir o dinheiro para a conta da Prefeitura Municipal de Mucuri. Apesar do esforço do então prefeito para liberar o dinheiro em favor do município, houve um entendimento do TRF que não era prudente liberar o dinheiro para gestão anterior em vista que só restavam 30 dias para terminar o mandato e autorizou o deposito somente para este atual governo.

Dos R$ 74.042.887,34 que o município de Mucuri tem direito a receber, o valor de R$ 32.707.729,86 já está na conta e o atual prefeito de Mucuri, o médico Carlos Simões (PDT) agora trabalha para transferir o dinheiro da conta jurídica para a conta da Prefeitura Municipal ainda neste mês de fevereiro. O dinheiro pode ser gasto da maneira que o prefeito preferir, mas o Ministério Público Federal ainda busca na justiça uma decisão que obrigue os municípios brasileiros a limitar os gastos por percentualidade, devendo priorizar os setores da educação, cultura e saúde pública.

Além de Mucuri os próximos municípios do extremo sul da Bahia a serem contemplados ainda em 2017 pela ordem serão:

Jucuruçu com R$ 44.053.298,04.

Itabela com R$ 90.593.618,97.

Itapebi com R$ 26.819.238,84.

E em 2018 serão pela ordem:

Alcobaça com R$ 98.184.545,66.

Itanhém com R$ 61.304.532,10.

Caravelas com R$ 51.392.129,52.

Prado com R$ 76.027.398,29.

Teixeira de Freitas com R$ 236.494.614,01.

Santa Cruz de Cabrália com R$ 59.531.224,19.

Guaratinga com R$ 80.900.888,07.

Itagimirim com R$ 30.559.700,84.

Medeiros Neto com R$ 57.996.066,95.

Vereda com R$ 20.578.094,73.

Ibirapuã com R$ 18.730.617,07.

Itamaraju com R$ 161.981.288,80.

Lajedão com R$ 9.056.520,00.

Nova Viçosa com R$ 93.588.955,21.

Eunápolis com R$ 200.574.382,46.

Porto Seguro com R$ 245.210.749,87.

Belmonte com R$ 53.960.318,99.

(Por Athylla Borborema).

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