domingo, 29 de janeiro de 2017

MPF pede demolição de barraca de praia em Porto Seguro, na Bahia

Órgão diz que cabana foi erguida em área de preservação ambiental.
Ação foi ajuizada na quinta-feira (26); proprietário diz que não foi notificado.

Barraca Axé Moi, em Porto Seguro (Foto: Divulgação)
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública com pedido liminar de demolição de uma barraca de praia de Porto Seguro, no sul da Bahia. O local é um dos destinos turísticos mais visitados do estado. Segundo o órgão, a cabana, uma das que recebem milhares de turistas durante o verão no município, foi erguida em área de preservação ambiental. A administração da barraca informou à TV Santa Cruz, afiliada da TV Bahia, nesta sextra-feira (27), que ainda não tinha sido notificada da decisão.

No pedido, ajuizado na quinta-feira (26), o MPF aciona a barraca Tô de Boa, a União e o município de Porto Seguro e pede à Justiça indenização pelo dano ambiental causado pela construção. O G1 não conseguiu contato com a prefeitura da cidade e nem com a Procuradoria-Geral da União.

O MPF pede que os responsáveis pela barraca indenizem a União em, no mínimo, R$ 100 mil. Já a União e o município, conforme sugestão do órgão, devem pagar indenização em valor a ser definido pela Justiça. Em decisões semelhantes, o MPF já obteve a retiradas de construções consideradas irregulares na orla de Salvador (BA) e Aracaju (SE).

O procurador Samir Cabus Nachef Júnior, que assinou o documento, considerou que a Tô de Boa está instalada em local onde é proibido haver construções, por se tratar de área de preservação ambiental permanente e de terreno de Marinha.

Além disso, segundo o MPF, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) já havia caracterizado o local como Zona de Valor Paisagístico. A barraca também não tem autorização da União para funcionar.

Nachef ressaltou que “nada disso seria possível sem a omissão dos poderes públicos, principalmente da União e do próprio município de Porto Seguro”, motivo pelo qual foram acionados. De acordo com a Constituição Federal, as praias são de responsabilidade da União e cabe aos municípios zelar sobre o meio ambiente. Conforme lembrou o procurador, o estado da Bahia possui ainda, em sua Constituição Estadual, artigo que garante o livre acesso às praias, ficando proibida qualquer construção particular em faixa de, no mínimo, 60 metros a partir da linha de preamar — nível máximo da maré cheia.

O MPF pede, ainda, que o dono da cabana seja obrigado a recuperar a área, mediante elaboração de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, a ser aprovado pelos órgãos competentes.

Barraca Axé Moi, em Porto Seguro.
(Foto: Divulgação)
Acordo
No final do ano passado, a Justiça chegou a determinar a demolição de outras barracas de praia de Porto Seguro, como a Axé Moi e Tôa Tôa, também denunciadas por construções irregulares, mas voltou atrás e realizou uma audiência conjunta de conciliação, que resultou em um acordo feito com os donos das barracas para a realização de ajustes nas estruturas. De acordo com a Justiça Federal, cerca de 40 processos fizeram parte da audiência.

Ficou ajustado que os donos das barracas devem apresentar um projeto de requalificação das barracas, com adequação que atenda a critérios ambientais, administrativos e de patrimônio histórico, com base nos critérios estabelecidos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), até o dia 23 de fevereiro de 2017. Quem desrespeitar o prazo deverá pagar multa de R$ 5 mil.

Já a prefeitura de Porto Seguro, se comprometeu a emitir um parecer conclusivo sobre o projeto até o dia 18 de maio do próximo ano. Em seguida, o Iphan, com o parecer da prefeitura, deverá emitir parecer técnico conclusivo até o dia 20 de junho.

Turismo

Porto Seguro tem 45 mil leitos para hospedagem e cerca de 80% da economia gira em torno do turismo, alavancado em grande parte pelas famosas barracas de praia. Somente a Axé Moi e a Tôa Tôa, implantadas na orla norte do município nos anos 90, recebem, anualmente, mais de 1,4 milhão de turistas de diversas regiões do Brasil e de outros países, segundo os administradores. (G1-BA)

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