sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

Apenas cinco deputados baianos votaram a favor do Judiciário

O projeto críticado por entidades como o STF foi aprovado pela Câmara na madrugada da quarta-feira, 30
As dez medidas propostas pelo Ministério Público (MP) e apresentadas ao Congresso como projeto de lei de iniciativa popular, após receberem o apoio de mais de 2 milhões de assinaturas tiveram todos os pontos, modificados pelos deputados em votação realizada na madrugada de quarta-feira (30/11) no plenário da Câmara. 

As emendas aprovadas, está uma que prevê o crime de abuso de autoridade para juízes e membros do MP, caso instaurem contra investigados “procedimentos sem que existam indícios mínimos de prática de delito”. A pena prevista é de seis meses a dois anos de reclusão. 

Ao texto aprovado foram apresentadas 12 emendas, que tinham sido rejeitadas pelo relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), além de 16 destaques a pontos do texto. das dez medidas. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se disse “estupefato”. “A votação na Câmara significou dizimar o projeto das dez medidas. 

Nada sobrou”, afirmou Janot, O juiz federal Sérgio Moro mesmo dizendo não querer censurar a Câmara criticou o texto-base do Projeto de Lei (PL) 4.850/16, que trata das medidas de combate a corrupção aprovado pela Câmara dos Deputados. Moro disse que na votação foram aprovadas “emendas da meia-noite” que criminalizam juízes e promotores sem que houvesse discussão ou avaliação por parte da sociedade.

Trinta e dois votaram a favor da penalização de Juízes e Promotores


Afonso Florence (PT), Alice Portugal (PCdoB), Arthur Oliveira Maia (PPS), Bacelar (PTN), Benito Gama (PTB), Cacá Leão (PP), Caetano (PT), Cláudio Cajado (DEM), Daniel Almeida (PCdoB), Elmar Nascimento (DEM), Erivelton Santana (PEN), Félix Mendonça Júnior (PDT), Fernando Torres (PSD), Irmão Lazaro (PSC), João Carlos Bacelar (PR), Jorge Solla (PT), José Carlos Aleluia (DEM), José Carlos Araújo (PR), José Nunes (PSD), Lucio Vieira Lima (PMDB), Márcio Marinho (PRB), Mário Negromonte Jr. (PP), Moema Gramacho (PT), Nelson Pellegrino (PT), Paulo Azi (DEM), Paulo Magalhães (PSD), Roberto Britto (PP), Ronaldo Carletto (PP), Tia Eron (PRB), Uldurico Junior (PV), Valmir Assunção (PT) e Waldenor Pereira (PT)

Cinco votaram contra a penalização de Juízes e Promotores:


Antonio Brito (PSD), Antonio Imbassahy (PSDB), Bebeto (PSB), João Gualberto (PSDB) e Jutahy Junior (PSDB)

Não participaram da sessão:

José Rocha (PR) e Sérgio Brito (PSD)

Os demais parlamentares, à exceção de José Rocha (PR) e Sérgio Brito (PSD) que não compareceram à sessão, votaram a favor do destaque apresentado pelo PDT.

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